Cabide de Emprego em Goiás : Marconi Perilo cria 1.616 cargos e dá aumento a comissionados
O artigo transcrito abaixo é de autoria da repórter Fabiana Pulcineli do jornal "O Popular"
Impacto na folha deve superar R$ 27 milhões por ano
Por Fabiana Pulcineli (jornal "o popular" www.opopular.com.br)
"Dez meses depois de anunciar cortes na estrutura administrativa por conta das dificuldades financeiras do Estado, o governo recriou cargos comissionados e aumentou salários em 1.823 vagas do quadro de auxiliares. Lei publicada em suplemento do Diário Oficial do dia 3 estabelece 1.616 novos cargos e reajustes salariais de até 330%.
O projeto de lei original continha apenas dois artigos e previa a criação de 12 cargos na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Durante a tramitação, porém, sofreu modificações por emenda do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), que adicionou dez artigos na proposta, alterando todo o teor. As mudanças passaram despercebidas pela bancada da oposição. 
A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), responsável pela proposta de alterações na estrutura administrativa, admite impacto financeiro de, pelo menos, R$ 27,73 milhões por ano, considerando o preenchimento de todos os novos cargos. O cálculo inclui R$ 19 milhões de cargos de assessoramento, com o restante referente a aumentos de salários para cargos de chefia. A lei, que tem efeito retroativo a 1º de agosto, prevê a recriação de 1.000 cargos de assessoramento extintos no início do ano, com aditamento de três quintos, o que representa mais 600 vagas. Além disso, garante aumento salarial para 259 ocupantes de cargos de chefia e para 1.564 vagas de assessoramento.
O titular da Segplan, Giuseppe Vecci, disse ontem ao POPULAR que o governo estadual viu necessidade de recriar os cargos após o processo de modulação, que definiu o quantitativo de vagas por órgão. "Vimos que ficaram faltando cargos em muitas pastas, especialmente no interior, e que eram necessárias adequações. Temos demandas grandes, como nas áreas de saúde, meio ambiente, Vapt Vupt, cidadania. Chegamos à conclusão de que exageramos no processo de extinção dos cargos", diz.
Em relação aos aumentos salariais, Vecci afirmou que os ocupantes de cargos de chefia estavam com salários defasados. Ele lembra que os secretários estaduais e superintendentes executivos tiveram aumentos salariais em dezembro do ano passado, na mesma lei que garantiu reajuste aos salários de governador e deputado estadual. "Já os demais cargos, como superintendentes e diretores, não tiveram aumento e continuam com os mesmos salários de 2002", disse.
O secretário disse ainda que o governo tem de estar "atento ao mercado para não perder funcionários para a iniciativa privada". Questionado sobre cargos criados na reforma administrativa deste ano, como de chefes de Comunicação Setorial e Advocacia Setorial, e que terão aumento de 33% (de R$ 7,5 mil para R$ 10 mil), Vecci afirmou que os cargos têm o mesmo símbolo de chefe de gabinete (CDS-5). "Aí o aumento acaba beneficiando todos eles", afirmou.
Dúvidas
No artigo 5º da nova lei, o governo estadual transforma 1.564 cargos de Assistente de Gabinete em Assessor Especial. A mudança representa aumentos salariais com variações entre 287% e 330%. Assistente de Gabinete C, referência II, por exemplo, tem o pagamento elevado de R$ 547 para R$ 2.356. Já o Assistente de Gabinete F, referência V, passa a receber R$ 5 mil, enquanto antes o salário era de R$ 1.290.
Vecci afirmou não saber informar o impacto financeiro da mudança. Segundo cálculos feitos pela reportagem, com base nos salários fixados pela Lei Delegada número 3 - que define os subsídios dos cargos de assessoramento -, o impacto mensal seria de R$ 3,1 milhões. O secretário viu a tabela feita pela reportagem, mas disse que não tem informações sobre o aumento.
Na Casa Civil, também não há informações sobre o impacto da medida. A lei afirma que os cargos estão vagos atualmente. Se for considerado o gasto zero atual e o preenchimento de todos os cargos, o impacto subiria para R$ 4,1 milhões mensais.
Autor da emenda, Helder Valin também não soube explicar o artigo que trata da transformação dos cargos. Ele afirma ter recebido informações do governo de que as mudanças não implicariam em novos gastos.
Projeto original previa apenas 12 cargos na SSP
O projeto de lei número 3.632/11, de iniciativa do governo estadual, chegou à Assembleia Legislativa no dia 6 de setembro. Com apenas quatro folhas, incluindo a justificativa, ele previa a criação de 12 cargos na Secretaria de Segurança Pública. O argumento era de necessidade de estruturação do Gabinete de Gestão de Segurança no Entorno do Distrito Federal.
O impacto financeiro apresentado pelo governo era de R$ 481 mil em 2012. Os salários dos novos cargos não ultrapassavam R$ 4 mil no projeto.
A mensagem foi lida em plenário no dia 27 e chegou à Comissão Mista em 4 de outubro. Lá, recebeu pedido de vista do líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB). Sem dar publicidade às mudanças, o tucano incluiu dez artigos no projeto, com previsão de recriação de 1.000 cargos, criação de 600 e aumentos salariais para funções de chefia e assessoramento.
E, sem que os demais deputados notassem, o projeto foi aprovado na comissão e levado ao plenário. A primeira votação ocorreu em 11 de outubro. Segundo a ata da sessão, 36 deputados estavam presentes, sendo 10 da oposição. A apreciação durou menos de um minuto, sem nenhum questionamento.
Durante a votação, anunciou-se apenas o número do projeto e o resumo: "Cria cargos de provimento que menciona e dá outras providências". Após a leitura, o presidente em exercício, Fábio Sousa (PSDB) declarou: "Não há discussão por falta de oradores inscritos. Está em votação (...) Aprovado".
Na segunda votação, dia 18 de outubro, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) pediu a palavra para comentar o projeto e deu sinais de que desconhecia as alterações, citando apenas a criação dos 12 cargos. O petista disse que votado a favor de todos os projetos relacionados à Segurança, mas cobrou redução da violência no Estado.
Valin diz que emenda apresentada pelo líder do Governo não exige, segundo o Regimento Interno, informação sobre o impacto financeiro. Ele afirmou desconhecer o aumento que as mudanças vão provocar nos gastos do governo.
O tucano argumentou que o governo fez a reforma administrativa baseada em dados obtidos no governo anterior, que eram insuficientes. "Muitos órgãos acabaram prejudicados pela redução." Valin disse que fez as mudanças por conta da "urgência e necessidade" do governo e que são "remanejamentos naturais".
Cadeias
Questionado sobre a superlotação em cadeias, o titular da SSP disse que o Estado está buscando ampliar vagas em presídios. Mas destacou que o aumento representa mais trabalho do setor. "Cadeias só estão lotadas porque estamos trabalhando. Quem não quiser sofrer desgosto de ir pra cadeia, que não cometa crime".
João Furtado disse que a pasta já tem levantamento sobre a necessidade de pessoal, mas que o governo estudará as condições do Estado e outras medidas para cobrar produtividade dos servidores. Segundo ele, os concursos serão definidos considerando o Plano Plurianual, de 2012 a 2015.
"Não podemos definir vagas de concursos em cima de pressões e vontades", disse Vecci. A previsão é iniciar os concursos no próximo ano, mas os secretários não estabeleceram em que mês começam. "Esperamos poder formular os editais até o final deste ano", afirmou João Furtado". Fonte: O Popular
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